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Licitações e Contratos Públicos - Fornecedor


Objetivos
 

Objetivo Geral: Apresentar as diversas peculiaridades que envolvem as aquisições públicas. 

Objetivo Específico:
Proporcionar ao aluno os conhecimentos básicos sobre as diversas modalidades de aquisição, seus tipo, regimes e exigências de publicação, enfatizando os limites de compras e as possibilidades de dispensas ou inexigibilidade da licitação.
 

Pré-Requisitos

Não há requisitos obrigatórios para participar do treinamento, mas é recomendável que os interessados estejam ou almejem comercializar com as três esferas do governo (Federal, Estadual e Municipal).
 

Público Alvo

Profissionais administrativos ou da área comercial, empresários, técnicos, assistentes, técnicos em licitações e executores de contratos administrativos em geral que desejam se qualificar ou atualizar conhecimentos para concorrer à vagas no setor privado ou tenham interesse em conhecer o processo de compras públicas para diligenciar e gerenciar negócios de qualquer porte.
 

Carga Horária:

40 horas.
 

Conteúdo Programático

 
MÓDULO 1

  • Processo administrativo 
  • Origem da Licitação 
  • O que é Licitação? 
  • Porque o Processo Licitatório? 
  • Legislação 
  • Lei 8.666/93 
  • Quem está subordinado a Lei das Licitações? 
  • São modalidades de Licitação 
  • Regimes das Licitações 
MÓDULO 2
  • Tabela de Compras
  • Fases do Processo Licitatório 
  • Divulgação das licitações 
  • Vícios na Publicação de Editais 
  • Sobre o edital ou Carta-Convite 
  • Recursos contra negativa de entrega 
MÓDULO 3

Análise do Edital de Licitação:

    • TÓPICO 1 – OBJETO
    • TÓPICO 2 - FUNDAMENTO LEGAL 
    • TÓPICO 3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
    • TÓPICO 4 – CUSTO DO EDITAL
    • TÓPICO 5 – GARANTIA DA PROPOSTA
    • TÓPICO 6 – TIPO DE LICITAÇÃO
    • TÓPICO 7 – ENTREGA DOS ENVELOPES
    • TÓPICO 8 – ABERTURA DOS ENVELOPES
    • TÓPICO 9 – ANÁLISE FINAL DO EDITAL
MÓDULO 4
  • Documentos de habilitação:
    • - Habilitação jurídica
    • - Qualificação Técnica
    • - Qualificação Econômico-Financeira
    • - Regularidade Fiscal e Trabalhista
  • Apresentação dos Documentos 
  • Apresentação da Proposta 
  • Empates (técnicos e fictos) 
MÓDULO 5
  • Lei Complementar nº 123/06 
  • Impugnações 
  • Esfera Judicial 
  • Procedimentos durante a reunião de licitação. 
  • Ata da reunião 
  • Recursos nas modalidades: Convite, Tomada de Preços e Concorrência. 
  • Recursos nos pregões.
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