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Gestão e Fiscalização de Contratos

 

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Com ênfase na PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN nº 02/08 – MPOG

Objetivos
Capacitar servidores para Fiscalizar e Gerenciar Contratos Administrativos
Estudar a análise de custo da mão-de-obra, remuneração e encargos

Pré-Requisitos
Ser servidor público

Metodologia
Palestra, estudo de caso, Exercícios práticos.

Público Alvo
Servidores da Administração Pública em geral quaisquer esferas,

Carga Horária:

32 horas.

 

Conteúdo Programático

 
MÓDULO I
Princípios aplicáveis
Minuta do contrato
Supremacia
Interesse coletivo
Objetos contratados
Recursos orçamentários
Publicidade
Conceito
Garantias contratuais
Duração dos contratos

MÓDULO II
Alteração dos contratos
Reajuste/Repactuação/Revisão
Delegação de competência – eficácia dos atos, possibilidade e proibição
Anteprojeto da contratação – previsões legais e de demanda
Cláusulas essenciais e obrigatórias
Contratação direta por dispensa e inexigibilidade, previsões legais e aplicação
Duração dos contratos

MÓDULO III
Eventos do Contrato
Gestão do objeto de contrato – conceito e atribuições
Designação do fiscal de contratos
Fiscalização dos serviços continuados e obras
Regime de execução
Bonificação/benefícios de Despesas Indiratas
Recebimento de bens de consumo e duráveis – formalidades
Recebimento do objeto provisório e definitivo – procedimentos
Liquidação das despesas – responsabilidades civil, administrativa e penal
Pagamento dos serviços e fornecimentos, exigências legais
Adiamento contratual – possibilidades e hipóteses

MÓDULO IV
Apostilamento – possibilidade formalidade
Materialização do inadimplemento contratual e a formalização do regular processo legal
Execução forçada do contrato e suas formalidades
Previsão das sanções administrativas – responsabilidade e eficácia
Aplicação das sanções – formalidades e o devido processo legal
Responsabilidade proveniente do contrato – administrativa, civil e penal
Como prevenir responsabilidade trabalhista e previdenciária
Formação do devido dossiê técnico e de acompanhamento do contrato

MÓDULO V
Procedimentos de fornecimentos de atestado de capacidade técnica/competência
Possibilidade de subcontratação e sublocação
Substituição do Termo de contrato
Gestão de contratos – conceito, atribuições e controle
Falhas mais frequentes

MÓDULO VI
O Agente 67
O Fiscal substituto
Cautelas do Fiscal de contrato
A repactuação de preços dos contratos continuados ou de escopo
A garantia da execução e o fical de contrato
O recebimento do objeto: provisório de definitivo
Sobrepreço/superfaturamento
Convenção/Dissídio/Acordo Coletivo de Trabalho
Rescisão de contrato
Regularidade fiscal

MÓDULO VII
Exercício Prático em Planillhas de Custo

MÓDULO VIII
Jurisprudências
 

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